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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente.
Decisão Interlocutória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c tutela específica. Fornecimento de fármaco. Legitimidade passiva de quaisquer entes federativos.
Comprovada a necessidade de tratamento, corolário constitucional de prover condições de saúde, compete ao Município a efetiva entrega do medicamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.
Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:00
Estado deve fornecer medicamento para asma
Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22
Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente
Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:50
Medicamento deve ser assegurado ao SUS de Caicó
Câmara decidiu rejeitar recurso do Estado, o qual pretendia reformar a sentença que concedeu medicamentos para os usuários do SUS, residentes de Caicó
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:18
Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado
O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:50
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamento para hepatite C
Medicamento para hepatite C.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 17:58
Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
de o paciente fazer uso do medicamento, por não haver alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:50
Conselho Especial concede tratamento e medicamento a pacientes
O Conselho Especial concedeu um tratamento a um ex-fumante em câmara hiperbárica e outro para portadora de câncer
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:41
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:00
Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito
É obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:12
TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor
Medicamento a menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:40
Ação Monitória. Rejeição dos Embargos. Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares
Insurgência. Medicamento solicitado pela beneficiária do Plano de Saúde
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:00
Governo paulista está desobrigado de fornecer medicamento para portador de hepatite C
necessidade do tratamento com o Interferon Peguilado, o interessado obtenha do Judiciário respaldo para seu pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.
Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 19:16
Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer
A Unimed foi condenada por não autorizar o tratamento de uma paciente que tinha um câncer no cérebro e faleceu posteriormente devido à doença
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:15
Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor